O governo decidiu propor a mudança de alguns parâmetros do programa federal que concebe crédito para bancar cursos universitários. A idéia é permitir que o pagamento desses empréstimos seja feito - em parte ou totalmente - com o trabalho do beneficiado, depois de formado na rede pública.
O Fies (Programa de Financeamento Estudantil) se destina àqueles alunos que, havendo ingressado numa instituição árticular, não têm condições de arcar com a mensalidade. Pelas regras atuais, um profissional contemplado com crédito durante 3 anos na faculdade tem até seis anos depois da formatura, para quitar a dívida.
A proposta de convênio, a ser enviada em abril ao Congresso como projeto de lei, abre nova possibilidade de pagamento, o trabalho na rede pública, às carreiras de médico e professor do ensino básico.
No primeiro caso, o objetivo é vincular a medida a políticas para diminuir a carência de profissionais de sapude, em regiões remotas do Brasil. Preocupação semelhante - diminuir o déficit de especialistas em sua matéria na rede pública de ensino - motiva a inclusão de carreiras pedagógicas no novo benefício.
Não há o que opor a inovação. Além de ampliar as possilibidades de quitação do débito, por parte do beneficiário, a proposta faz uma conexão interessante com necessidades da política pública nas áreas focalizadas.
A questão a levantar, mais de fundo, é porque a maioria das outras bolsas de estudo concedidas pelos estado não é objeto de cobrança semelhante, seja em forma de trabalho, seja em dinheiro. O governo não custeia mensalidades apenas do Fies.
Age do mesmo modo no proUni e nas faculdades que mantém erroneamente chamadas de "gratuitas" - gratuitas paenas para o aluno, não para a sociedade que o financia.
Folha de São Paulo, 09 de março de 2009. A2
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